Artigos, vídeos e materiais sobre Direito do Trabalho selecionados pelo Professor Otávio Calvet.
Em uma República governada por leis escritas, uma reforma constitucional pode mudar profundamente os limites do tempo de trabalho, mas não pode mudar as regras do jogo no meio da partida para favorecer apenas o próprio Estado ou apenas um dos lados da mesa de negociação.
O julgamento consolida o entendimento de que o magistrado age no estrito limite do devido processo legal ao indeferir depoimento testemunhal quando constata contaminação da prova por comunicação prévia na antessala de audiência.